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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos
Recurso de embargos da CSN não foi reconhecido pela SDI-1 devido à irregularidade de representação
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:01
Município nega irregularidade mas junta prova em sentido oposto
O Município foi condenado por litigância de má-fé e deverá pagar ao empregado indenização de 20% sobre o valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:09
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2002 - 03:00
Embargos Sócio Gerente - Novação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:00
TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação
Câmara manteve a sentença inicial, a qual modificou a chamada 'competência', no que se refere ao julgamento de um Acórdão do TCE
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa
Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.
Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:34
Processual Civil. Ação Declaratória. Contrato Administrativo. Irregularidade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Outubro de 2001 - 03:00
Embargos de terceiro
Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:39
SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
Para o relator, a irregularidade feita uma vez dá indício de que possa haver reincidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Art. 739,1 do CPC. Art. 16, m da LF n° 6.830/80. Embargos. Pluralidade de devedores. Prazo.
Embargos. Prazo. Diversa contagem do prazo para embargos no mandado de citação da empresa não
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.
Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Embargos à execução. ICMS. Operação interestadual.
Combustível. Nota fiscal inidônea. Produto remetido a consumidor final situado em estado diverso ao do remetente. Irregularidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:26
Embargos de declaração. Caráter infringente.
Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Pretendido reexame da causa. Embargos de declaração rejeitados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2002 - 03:00
Embargos Terceiro Sócio Gerente - Novação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:55
Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.
Direito processual civil.